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Direitos dos Usuários do SUS

A carta dos direitos dos usuários da saúde foi elaborada em consenso pelos governos federal, estaduais e municipais e pelo conselho nacional de saúde. Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990.

Conheçam alguns deles.

 

PRIMEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A SER ATENDIDO COM ORDEM E ORGANIZAÇÃO.

 

v     Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

v     É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.

 

SEGUNDO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A TER UM ATENDIMENTO COM QUALIDADE

 

v     Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

v     Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

v     Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

 

TERCEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A UM TRATAMENTO HUMANIZADO E SEM NENHUMA DISCRIMINAÇÃO

 

v     Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.

v     Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

v     Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

 

QUARTO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO DEVE TER RESPEITADOS OS SEUS DIREITOS DE PACIENTE

 

v     Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.

v     Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

v     E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.

v     O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores e de Saúde.

 

QUINTO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TAMBÉM TEM

DEVERES NA HORA DE BUSCAR ATENDIMENTO DE SAÚDE.

 

v     Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

v     Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

v     E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.

 

SEXTO PRINCÍPIO: TODOS DEVEM CUMPRIR O QUE DIZ A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE.

 

v     Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

 

 

Procure na unidade de saúde mais perto de você um exemplar completo da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

 

 

FONTE: www.saude.gov.br Ministério da Saúde

3 comentários

  1. PRECISO DE AJUDA ESTOU INDIGNADA,O MÉDICO DO SUS NAO ME ATENDEU SIMPLESMENTE PORQUE EU QUERIA CONTAR PRIMEIRAMENTE OS MEUS SINTOMAS.ESTAVA COM PRESSA ERA 1.15 DA TARDE EO JOGO DO BRASIL COMECARIA AS 15.30.
    A QUEM RECORRO?


  2. Eu moro em outro estado e minha mãe veio me visitar. Precisou ir ao Sus. Ela tem carteirinha do Sus. Foi atendida..mas quando chegou o momento de fazer o exame que ela precisava fazer..e pegar o remédio que o médico pediu, eles recusaram a fazer..porque ela era de outro estado. Isso está correto???


  3. A grande maioria dos Usuários do Sistema ainda não tem conhecimento dos seus direitos.
    As/Os Gestores das Secretarias de Saúde, principalmente as Municipais, mesmo se tiverem a Cartilha ou documento equivalente não o veiculam para “não empoderar” a Comunidade (a carta é uma grande arma na mão do Usuário).



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