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Direitos dos Usuários do SUS

A carta dos direitos dos usuários da saúde foi elaborada em consenso pelos governos federal, estaduais e municipais e pelo conselho nacional de saúde. Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990.

Conheçam alguns deles.

 

PRIMEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A SER ATENDIDO COM ORDEM E ORGANIZAÇÃO.

 

v     Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

v     É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.

 

SEGUNDO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A TER UM ATENDIMENTO COM QUALIDADE

 

v     Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

v     Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

v     Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

 

TERCEIRO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TEM DIREITO A UM TRATAMENTO HUMANIZADO E SEM NENHUMA DISCRIMINAÇÃO

 

v     Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.

v     Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

v     Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

 

QUARTO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO DEVE TER RESPEITADOS OS SEUS DIREITOS DE PACIENTE

 

v     Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.

v     Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

v     E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.

v     O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores e de Saúde.

 

QUINTO PRINCÍPIO: TODO CIDADÃO TAMBÉM TEM

DEVERES NA HORA DE BUSCAR ATENDIMENTO DE SAÚDE.

 

v     Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

v     Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

v     E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.

 

SEXTO PRINCÍPIO: TODOS DEVEM CUMPRIR O QUE DIZ A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE.

 

v     Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

 

 

Procure na unidade de saúde mais perto de você um exemplar completo da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

 

 

FONTE: www.saude.gov.br Ministério da Saúde

11 comentários

  1. PRECISO DE AJUDA ESTOU INDIGNADA,O MÉDICO DO SUS NAO ME ATENDEU SIMPLESMENTE PORQUE EU QUERIA CONTAR PRIMEIRAMENTE OS MEUS SINTOMAS.ESTAVA COM PRESSA ERA 1.15 DA TARDE EO JOGO DO BRASIL COMECARIA AS 15.30.
    A QUEM RECORRO?


    • procure ministerio publico e lei todo medico tera que faser seu atendimento com decencia


  2. Eu moro em outro estado e minha mãe veio me visitar. Precisou ir ao Sus. Ela tem carteirinha do Sus. Foi atendida..mas quando chegou o momento de fazer o exame que ela precisava fazer..e pegar o remédio que o médico pediu, eles recusaram a fazer..porque ela era de outro estado. Isso está correto???


    • Não estar correto!!! temos um sistema de saude que nós dar acesso a ser atendido em qualquer hospital posto médico laboratório etc….não podem sonegar atendimento a nenhuma pessoa por ser de outro estado ou país…vc deveria ter ameaçado de processo porque sonegar atendimento e crime…espero que vc levou esse caso ás autoridades e divulgou nas mídia para que outros não passe por esse constrangimento e que a unidade que vc foi possa ter um atendimento humanisado isso e direito de todos cidadão..


  3. A grande maioria dos Usuários do Sistema ainda não tem conhecimento dos seus direitos.
    As/Os Gestores das Secretarias de Saúde, principalmente as Municipais, mesmo se tiverem a Cartilha ou documento equivalente não o veiculam para “não empoderar” a Comunidade (a carta é uma grande arma na mão do Usuário).


  4. Fui enternada numa cidade vizinha problemas de coluna fratura, o medico me deu alta e receitou umas ingeçoes, pra continuar tomando, a enfermeira chefe do pronto socorro da minha cidade se recusou por duas vezes me aplicar a ingeção e ainda proibio os demais enfermeiros aplicar, disse que a receita estava mal escrita, eu como cidadão tenho o direito de receber minha medicação, e mais não sou culpada pelo medico não escrever bem a receita e ela não entender…Oque eu faço? quero poder garantir e valer meus direitos


  5. A saúde é Publica portanto um direito de todos.


  6. levei meu filho muito mal ao posto de saude mais proximo e o atenderam bem, mas na hora de pegar o antibiotico na frmacia (amoxicilina) descobri que a prefeitura nao permite a entrega de antibioticos naquele posto mesmo mediante receita de medico capacitado. resultado , meu esposo teve que se atrasar no trabalho para buscar o remedio enquanto meu filho sofria de dor pois o percurso ate o posto central e de quase 20 km (ida e volta) . gostaria de saber se o direito de tomar a primeira dose na unidade em que foi atendido se estende por todo o Brasil ou vale so para alguns lugares. que providencia devo tomar caso isso se repita::;; por gentileza me respondam.


  7. Muito saber que temos direitos ao atendimento medico com mais respeitos tanto ao paciente como tambem ao servidor.
    Muito obrigado


  8. conheço um municipio que ha 1ano e 4 meses fez eleiçao para o conselho municipal de saude e ate hoje nao deu posse ,continua atuando com anterior que expirou o mandato em julho de 20011 que atitude devo tomar .?


  9. Está carta de direito do usuário do sus é muito boa; pena que a maioria dos usuario não sabe dos seus direitos e os profisionais da saúde não respeita os direitos dos usuario ou não saiba deles nem todos os profisionais da saúde tem acesso a essa informação. por culpa de vcs mesmo ( gestores) estadual,federal e municipal..por falta de divulgação nas midias,isso deixa os usuario e profisionais sem saber. sei que a saude teve um grande avanço, mais estar.longe. de ser uma saude de qualidades…se não fosse a falta de caráter de vcs gestores estadual federal e municipal a saude seria outrateria



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